TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – DOCTORBOOK

Seja bem-vindo ao DoctorBook.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização das plataformas, softwares, aplicativos e ferramentas hospedados nos domínios doctorbook.com.br e doctorbook.net.br (doravante denominados coletivamente como "Plataforma"), de propriedade e operados pela marca registrada DoctorBook, com sede em Brasília/DF.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "Profissional") concorda integral e expressamente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição aqui descrita, não deverá utilizar a Plataforma.

1. O Objeto da Plataforma

O DoctorBook é uma plataforma tecnológica voltada para a gestão de hospitais, clínicas, consultórios, além de agendamento de consultas, prontuário eletrônico, telemedicina, financeiro, entre outros.

Atenção: O DoctorBook fornece exclusivamente a ferramenta tecnológica (software como serviço - SaaS). A Plataforma não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não interfere na relação direta entre o profissional de saúde e o seu paciente.

2. Cadastro e Elegibilidade

Capacidade Técnica: Para utilizar as ferramentas do DoctorBook voltadas ao atendimento clínico, o Usuário declara e garante ser profissional de saúde devidamente registrado e regularizado perante o seu respectivo conselho de classe (CRM, CRO, CRP, COFEN, etc.).
Veracidade dos Dados: O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras no momento do cadastro.
Segurança da Conta: O acesso à conta é feito por meio de login e senha estritamente confidenciais. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o DoctorBook, o Usuário obriga-se a:

Utilizar a Plataforma estritamente para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente.
Segredo Profissional: Manter o sigilo absoluto sobre os dados de saúde de seus pacientes, em conformidade com o Código de Ética de sua respectiva profissão.
Não introduzir vírus, malwares ou qualquer outro código prejudicial na Plataforma.
Não tentar burlar, fazer engenharia reversa ou violar os sistemas de segurança do ecossistema DoctorBook.

4. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O DoctorBook atua, majoritariamente, como Operador de Dados Pessoais (e-mail de contato: lgpd@doctorbook.com.br) em relação aos dados dos pacientes inseridos na plataforma, enquanto o Usuário (médico/clínica) atua como Controlador.

Segurança da Informação: O DoctorBook adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais e de saúde contra acessos não autorizados ou vazamentos.
Consentimento: É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que possui a base legal adequada (conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18) para coletar e tratar os dados de seus pacientes na Plataforma.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Assinatura: O acesso total às ferramentas do DoctorBook pode estar sujeito ao pagamento de planos de assinatura (mensal, semestral ou anual), conforme os valores vigentes no site no momento da contratação.
Atrasos: O inadimplemento no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso à Plataforma após 30 dias de atraso, e no cancelamento definitivo após 45 dias.
Cancelamento: O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, mas não dará direito ao reembolso de períodos já pagos e utilizados.

6. Exportação de Dados (Backup)

Os dados inseridos na Plataforma pertencem ao Usuário e/ou aos seus pacientes.
Em caso de cancelamento do serviço, o DoctorBook garantirá ao Usuário a possibilidade de exportar os dados dos prontuários e pacientes em formato padrão de mercado (ex: PDF ou JSON/CSV) dentro do prazo de 30 dias a contar do encerramento do contrato. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às ferramentas do DoctorBook (marcas, logotipos, códigos-fonte, design, interfaces, domínios doctorbook.com.br e doctorbook.net.br) são de titularidade exclusiva da empresa proprietária. O uso da Plataforma concede ao Usuário apenas uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível.

8. Limitação de Responsabilidade

O DoctorBook empenha-se para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o DoctorBook não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias decorrentes de manutenções técnicas, falhas na internet do Usuário ou casos fortuitos/força maior.
Erros médicos, diagnósticos incorretos ou condutas profissionais adotadas pelo Usuário com base em dados inseridos no sistema.
Perda de dados decorrente do compartilhamento inadequado de senhas por parte do Usuário.

9. Modificações nestes Termos

O DoctorBook poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou mudanças legais. Sempre que houver uma alteração material, os Usuários serão notificados por e-mail ou por meio de um aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado das ferramentas após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

10. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: junho de 2026.

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